Licitação é um procedimento administrativo realizado pela administração pública para selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras e outros bens, garantindo a igualdade de oportunidades a todos os interessados.

As modalidades de licitação mais comuns são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. A escolha da modalidade depende do valor e da natureza do objeto a ser contratado.

Contrato administrativo é um acordo firmado entre a administração pública e um particular para a realização de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços de interesse público, regido por normas específicas e princípios próprios.

Os principais princípios são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, vinculação ao edital e julgamento objetivo.

A dispensa de licitação é uma exceção legal que permite a contratação direta, sem a realização de um processo licitatório, em situações específicas previstas em lei, como emergências ou quando há um único fornecedor disponível.

A inexigibilidade de licitação ocorre quando a contratação é impossível de ser feita por meio de concorrência, tomada de preços ou convite, devido à singularidade do objeto ou da qualificação do profissional ou empresa.

O pregão é uma modalidade de licitação que ocorre na forma de leilão, permitindo que a administração adquira bens e serviços de maneira mais ágil e competitiva, especialmente por meio eletrônico.

As fases de uma licitação geralmente incluem: abertura, habilitação, classificação, julgamento, adjudicação e homologação. O processo pode variar de acordo com a modalidade adotada.

O contrato de gestão é um instrumento por meio do qual a administração pública firma acordos com entidades privadas ou organizações da sociedade civil para a execução de serviços públicos, como saúde, educação e cultura, com metas e indicadores de desempenho estabelecidos.