Temos equipe especializada no Direito trabalhista, onde nossos profissionais prestam consultoria sobre todos os assuntos da área, incluindo negociações, processos administrativos e judiciais e planos de pensão e remuneração.
No Direito Sindical, contamos com grande experiência na prestação de serviços advocatícios para entidades de classe, auxiliando-as a obter êxito na luta pela proteção dos interesses dos trabalhadores. A atuação se dá tanto na esfera judicial quanto na administrativa,. Atualmente, representamos o SINDJU/PA, ASIBAMA/PA e ADUFRA.
O Direito Trabalhista é o conjunto de normas que regulam as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos, deveres e condições de trabalho.
Alguns direitos básicos incluem salário justo, jornada de trabalho regular, repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, licenças (maternidade, paternidade) e segurança no ambiente de trabalho.
Um sindicato é uma associação de trabalhadores ou empregadores com a finalidade de representar e defender os interesses de sua categoria profissional, negociando condições de trabalho e benefícios.
Os sindicatos têm o direito de representação, negociação coletiva, ação em defesa dos interesses da categoria, arrecadação de contribuições sindicais e participação em processos de mediação e arbitragem.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a principal lei que rege as relações de trabalho no Brasil, abrangendo normas sobre contratos, direitos e deveres de empregadores e empregados.
A negociação coletiva é o processo em que sindicatos de trabalhadores e empregadores se reúnem para discutir e acordar condições de trabalho, salários e benefícios para os membros da categoria.
A greve é o direito dos trabalhadores de interromper suas atividades como forma de pressionar empregadores ou autoridades a atenderem suas reivindicações. Ela deve ser realizada dentro dos limites legais.
Além da negociação coletiva, conflitos podem ser resolvidos por mediação, arbitragem ou, em última instância, pela Justiça do Trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma legislação que reúne as normas trabalhistas no Brasil, abrangendo aspectos como contratos, jornada de trabalho, direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho são os principais órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação das leis trabalhistas, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
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