SERVIDORES DA EDUCAÇÃO SÃO BENEFICIADOS POR AÇÃO PROMOVIDA PELO SINSEPEAP
Sindicato está convocando milhares de servidores que estão aptos a receber indenizações referentes à Lei 979 de 2006 Judiciário do Estado do Amapá acabou de liberar mais um lote de valores referentes aos efeitos financeiros da Lei 979/2006. O Executivo estadual foi condenado a pagar milhares de servidores do magistério beneficiados com o realinhamento salarial […]
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A PROFESSORES PÚBLICOS PODE SER VOTADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NAS PRÓXIMAS SEMANAS
A medida visa aumentar rendimentos dos professores A Câmara dos Deputados poderá votar, já nas próximas semanas, o projeto de lei (PL) 165, de 2022, que tem como objetivo isentar os professores públicos da educação infantil, fundamental, média e superior do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A medida visa aumentar efetivamente os rendimentos […]
SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. GENITORA.
Servidor público. Pensão por morte. Dependência econômica. Genitora. Ausência de comprovação. Percepção de benefício previdenciário pela suposta dependente. Auxílio financeiro mútuo dos integrantes do núcleo familiar.Consoante orientação jurisprudencial desta Corte Regional, a comprovação da real dependência econômica dos pais em relação aos filhos não se confunde com o esporádico reforço orçamentário e tampouco com a […]
VAGAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA
É inconstitucional norma estadual que, a pretexto de legislar sobre os direitos das pessoas com deficiência (PcD), restringe o conceito de PcD estabelecido na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — incorporada ao direito interno como norma constitucional (Decreto 6.949/2009) (1) —, bem como contraria regras gerais sobre o tema previstas na Lei […]