Melo da Luz – Advogados Associados
Em uma iniciativa para fortalecer sua presença no Estado do Pará, o escritório Wagner Advogados Associados anuncia a expansão de suas atividades na região, com a abertura de uma nova filial. O
Sindicato está convocando milhares de servidores que estão aptos a receber indenizações referentes à Lei 979 de 2006 Judiciário do Estado do Amapá acabou de liberar mais um lote de
A medida visa aumentar rendimentos dos professores A Câmara dos Deputados poderá votar, já nas próximas semanas, o projeto de lei (PL) 165, de 2022, que tem como objetivo isentar
Procedimento Administrativo Disciplinar. Militar. Oitiva testemunhal. Acesso a documentos. Não observância. Cerceamento. Defesa. Contraditório. Violação. Nulidade.É nulo o processo administrativo instaurado para apuração de transgressão disciplinar que não concede ao
Servidor público. Pensão por morte. Dependência econômica. Genitora. Ausência de comprovação. Percepção de benefício previdenciário pela suposta dependente. Auxílio financeiro mútuo dos integrantes do núcleo familiar.Consoante orientação jurisprudencial desta Corte
É inconstitucional norma estadual que, a pretexto de legislar sobre os direitos das pessoas com deficiência (PcD), restringe o conceito de PcD estabelecido na Convenção sobre os Direitos das Pessoas